Entrou em vigor nesta segunda-feira, 3, a obrigatoriedade de informar os campos da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, e do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, em parte dos documentos fiscais eletrônicos emitidos no país. A medida faz parte da implantação da reforma tributária sobre o consumo e, nesta primeira etapa, alcança principalmente a Nota Fiscal Eletrônica e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
O cronograma será implantado de forma gradual. A partir de outubro, dezembro e janeiro de 2027, a exigência será estendida para outros documentos fiscais e diferentes setores da economia. Segundo a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, o objetivo é dar mais tempo para que empresas e desenvolvedores adaptem seus sistemas ao novo modelo.
Durante todo o ano de 2026, a cobrança seguirá em fase de testes. As notas fiscais passarão a destacar a CBS com alíquota de 0,9% e o IBS com alíquota de 0,1%. Esses percentuais serão compensados pelos tributos atuais e servirão apenas para validar o funcionamento dos sistemas antes da implantação definitiva da reforma tributária.
