O limite mensal para transferência de créditos de ICMS destinados aos produtores rurais de Santa Catarina foi ampliado de 1 milhão e 600 mil reais para 2 milhões e 500 mil reais. A medida foi autorizada pelo governador Jorginho Mello e instituída pela Secretaria de Estado da Fazenda. A iniciativa busca facilitar o acesso dos agricultores a recursos que podem ser utilizados em novos investimentos nas propriedades rurais.
Com a ampliação, a expectativa é beneficiar aproximadamente mil produtores a mais, além dos cerca de 1.700 agricultores atendidos anualmente pelo limite anterior. Os créditos de ICMS são valores acumulados em operações relacionadas à atividade agrícola, como a aquisição de máquinas, tratores e combustíveis.
Quando atendem aos requisitos legais, esses créditos podem ser transferidos e utilizados na compra de novos equipamentos e insumos. O mecanismo permite reduzir custos e contribuir para a continuidade das atividades no campo. Outra expectativa é que todos os pedidos que atualmente estão na fila sejam atendidos nos próximos dez meses, diminuindo o tempo de espera pela liberação dos recursos.
A medida contempla produtores rurais de todas as regiões de Santa Catarina que possuam Inscrição Estadual ativa. O benefício também é direcionado especialmente aos agricultores vinculados a cooperativas, que já utilizam esse mecanismo para negociar seus créditos tributários e viabilizar investimentos nas propriedades.
