O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta quarta-feira, 4, o projeto de lei que permite a classificação das folhas de fumo ainda na propriedade rural. Atualmente, essa avaliação é feita somente na indústria compradora do produto. A proposta segue agora para sanção do governador Jorginho Mello.
De autoria do deputado Sargento Lima, o projeto muda o modelo vigente, que praticamente obriga o fumicultor a vender a produção à primeira empresa que realiza a classificação. Segundo o parlamentar, caso o produtor discorde do valor, o custo para reembarcar os fardos e buscar outro comprador é elevado, o que limita a negociação.
Com a nova regra, a classificação poderá ser feita na propriedade, com acompanhamento técnico. O produtor também receberá previamente a tabela de classificação, com imagens ilustrativas e linguagem clara, o que amplia a transparência e dá mais segurança no processo de venda do fumo.
Antes de ser votado em Plenário, o Projeto de Lei 10/2023 foi debatido em audiências públicas realizadas em Canoinhas, Içara e Orleans. De acordo com a Associação dos Fumicultores do Brasil, Santa Catarina conta com mais de 65 mil famílias produtoras de fumo, distribuídas em 118 municípios do estado.
