O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei que concede desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para bons motoristas. A proposta segue agora para análise do governador do Estado.
O projeto, de autoria do deputado Napoleão Bernardes, prevê desconto de 5% no IPVA para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e que sejam proprietários de veículo. O benefício será válido para apenas um automóvel. Apesar de questionamentos sobre a constitucionalidade, a matéria foi aprovada por unanimidade.
Também por unanimidade, os deputados aprovaram projeto que autoriza o pagamento de tributos estaduais com cartão de crédito ou débito, sem cobrança de taxa adicional ao contribuinte. Ainda na sessão, foi aprovada a criação do Dia Estadual Livre de Impostos, a ser celebrado na última quinta-feira do mês de maio, com o objetivo de conscientizar sobre a carga tributária.
Outro projeto aprovado trata da ampliação de direitos na área da saúde. A proposta equipara pacientes com hipertensão pulmonar a pessoas com deficiência, garantindo acesso aos mesmos direitos previstos em lei estadual. Assim como os demais, o projeto também será encaminhado para análise do governador.
