Sergei Magnitsky foi um advogado e auditor russo que trabalhava para a consultoria Hermitage Capital Management, fundo de investimento estrangeiro com participação em empresas estatais na Rússia. Em 2008, ele investigou um esquema de fraude fiscal envolvendo funcionários do governo russo que teriam falsificado documentos para desviar mais de 230 milhões de dólares em reembolsos de impostos.
Em novembro de 2008, depois de denunciar a corrupção ao Fisco russo, Magnitsky foi preso sob acusação de conluio e evasão fiscal — as mesmas irregularidades que ele havia descoberto. Ele permaneceu sob custódia em condições precárias e, segundo informes de organizações de direitos humanos, foi submetido a maus‑tratos e negado atendimento médico adequado. Em novembro de 2009, morreu na prisão, aos 37 anos, sem ter sido julgado.
Em resposta à sua morte e ao cerceamento de investigação na Rússia, o Congresso dos Estados Unidos aprovou, em 2012, a “Lei Magnitsky” (Global Magnitsky Act), que autoriza sanções contra indivíduos envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos em qualquer país. Essas sanções incluem congelamento de bens e proibição de visto — mecanismo recentemente usado para sancionar o ministro Alexandre de Moraes.
