A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nas sessões desta terça e quarta-feira, 15 e 16, um conjunto de medidas proposto pelo governo estadual que promete aliviar o bolso da população, estimular setores estratégicos da economia e garantir mais justiça tributária. O destaque fica por conta da isenção total do ICMS sobre seis itens essenciais da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, arroz e mandioca. A alíquota, que hoje é de 7%, passará a ser zero, beneficiando diretamente quem mais sente o impacto da inflação nas compras do supermercado.
Além da cesta básica, os deputados aprovaram incentivos para áreas como indústria automobilística, gráfica, eletrodomésticos, aviação e agropecuária, além da renovação de benefícios já existentes até 2028. Também foi aprovada a criação da transação tributária, que permitirá acordos judiciais para facilitar a recuperação de dívidas, com descontos em juros e multas. No campo da inclusão, a isenção de IPVA para pessoas com deficiência foi mantida, com novo limite de R$ 200 mil para o valor do veículo, e passa a incluir pessoas com síndrome de Down.
Por fim, o pacote aprovado inclui autorização para contratação de crédito contingente de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil, valor que poderá ser usado em áreas como infraestrutura, segurança, habitação, defesa civil e assistência social. O governador Jorginho Mello destacou que as medidas representam um avanço na política fiscal do Estado e reforçam o compromisso com o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio das contas públicas.
