O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (16) manter o decreto do governo federal que reajustou as alíquotas do IOF — o Imposto sobre Operações Financeiras. A única exceção é o trecho que previa a taxação das chamadas operações de risco sacado, que foi revogado por Moraes. A medida encerra um impasse entre o Executivo e o Congresso, que se arrastava desde maio e envolvia forte pressão do mercado financeiro e de parlamentares contrários ao aumento do imposto.
O risco sacado é uma modalidade de adiantamento financeiro feita por bancos, com garantias oferecidas por grandes empresas. A tentativa de tributar essa operação causou reação imediata do setor produtivo e de lideranças do Legislativo. Segundo o Ministério da Fazenda, a exclusão desse item deve reduzir a arrecadação em R$ 450 milhões em 2025 e até R$ 3,5 bilhões em 2026. Moraes justificou que a presidência pode alterar alíquotas do IOF por decreto, mas ressaltou que isso deve respeitar os limites legais, especialmente para não criar novos tributos sem respaldo em lei.
A decisão veio após semanas de tensão entre os Poderes, com recuos, reuniões e tentativas de conciliação. O Ministério da Fazenda elogiou o desfecho, afirmando que a decisão reafirma as prerrogativas constitucionais do Executivo e contribui para o reequilíbrio entre os Poderes. Segundo a pasta, o episódio mostra que o diálogo institucional é essencial para garantir a estabilidade e a normalidade democrática no país.
