A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 10/2023, que trata da classificação do tabaco diretamente nas propriedades dos agricultores. A iniciativa do debate partiu do deputado Rodrigo Minotto (PDT) e foi acatada por unanimidade pelos demais parlamentares na manhã desta quarta-feira (30).
Mudança na forma de classificação
O projeto, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), propõe que a classificação do fumo, atualmente feita nas empresas compradoras, passe a ser realizada nas próprias propriedades rurais. A medida também visa dar aos produtores mais liberdade na escolha dos compradores, o que pode impactar diretamente na comercialização e valorização da safra. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já recebeu parecer favorável do relator, deputado Volnei Weber (MDB).
Apesar do parecer positivo, a tramitação do projeto na CCJ foi momentaneamente suspensa após pedido de vista do próprio deputado Minotto, que busca aprofundar o debate ouvindo a sociedade e os produtores rurais. A audiência pública, que ainda terá data definida, será um espaço para que agricultores, entidades do setor e demais interessados apresentem suas opiniões e sugestões sobre o tema.
