Câmara Vota Projeto que Impõe Sanções a Invasores de Terras
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o texto base do Projeto de Lei 709/23, que estabelece restrições para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. O texto, substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR), será revisado nesta quarta-feira (22) para possíveis alterações. O projeto prevê sanções para quem cometer invasão de […]
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