O trânsito de animais em calçadas e vias públicas tem gerado questionamentos entre os moradores do município e região. De acordo com o Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan), um decreto municipal define as regras para o trânsito seguro desses animais em áreas urbanas. No entanto, a regulamentação ainda precisa de ajustes, principalmente em relação à obrigatoriedade do recolhimento dos dejetos.
Segundo relatos da população, diversas pessoas circulam montadas a cavalo em cima das calçadas, o que não é permitido pelo Decreto. A normativa municipal apenas permite que os animais sejam conduzidos a pé, desde que usando uma guia, para transitar na calçada. Caso contrário, a circulação é exigida na via pública, dividindo espaço com os outros veículos.
Normativa impõe fiscalizações
A fiscalização do trânsito animal cabe ao Detracan, que também é responsável por acionar a Polícia Militar Ambiental e os órgãos de saúde em casos de maus-tratos ou animais soltos. Se constatada irregularidade, o proprietário pode receber multa e perder a posse do animal após cinco dias sem resgate. Além disso, veículos de tração animal apreendidos podem ser destinados à Cooperativa de Recicladores do Município.
A regulamentação segue o Decreto nº 262/2019, que estabelece medidas para controle e apreensão de animais soltos ou em situação irregular. Entre as sanções previstas, há a aplicação de multas progressivas e o acionamento do Conselho Tutelar caso seja identificado trabalho infantil na condução dos animais.
