O título de eleitor deixou de ser apenas o documento apresentado no dia da votação e passou a ter papel fundamental em diversos atos da vida civil. Pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral, é possível emitir e imprimir o documento de forma totalmente online. O arquivo em PDF tem valor jurídico, desde que contenha QR Code de autenticidade e seja apresentado junto com um documento oficial com foto.
Estar com a situação eleitoral regular é exigência para uma série de procedimentos, como emissão de passaporte, posse em cargo público após aprovação em concurso, renovação de matrícula em instituições oficiais de ensino e até solicitação de empréstimos em bancos estatais. O título comprova a inscrição no Cadastro Nacional de Eleitores e garante a quitação eleitoral, condição obrigatória nesses casos. Segundo a Justiça Eleitoral, a versão impressa em papel comum tem a mesma validade do antigo modelo.
Para emitir o documento pela internet, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral, clicar em “Serviços Eleitorais” e depois em “Autoatendimento Eleitoral”. Em seguida, é preciso selecionar a opção “Título Eleitoral” e escolher “Imprimir Título Eleitoral”. O sistema solicitará dados como CPF ou número do título, nome completo, data de nascimento e filiação.
Após a validação das informações, o documento em PDF fica disponível para download e impressão. A medida faz parte do processo de transformação digital da Justiça Eleitoral, que também oferece o aplicativo e-Título, ampliando o acesso e facilitando a vida do cidadão.
