Os contribuintes que precisam regularizar pendências para aderir ao Simples Nacional devem ficar atentos ao prazo. As solicitações de adesão ao regime tributário podem ser feitas até quinta-feira, 15 de outubro. A oportunidade é destinada tanto às empresas que já possuem pendências quanto aos negócios que desejam ingressar no sistema.
De acordo com as orientações do governo federal, os interessados devem verificar a existência de pendências cadastrais ou fiscais e consultar os canais oficiais da Receita Federal. Embora o pedido de adesão deva ser realizado até o dia 15, a regularização dessas pendências poderá ser feita até 30 de outubro, conforme as informações divulgadas.
O Simples Nacional é um regime tributário que reúne a arrecadação e a fiscalização de diferentes tributos em um sistema simplificado, destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. O modelo envolve a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, e foi instituído pela Lei Complementar número 123, de 2006.
