O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quarta-feira, 27, o prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada ao processo que investigou uma suposta tentativa de golpe no País.
O pedido foi protocolado pela defesa no último dia 8 de maio. Os advogados alegam a existência de um suposto erro judiciário e questionam a competência do colegiado que julgou o ex-presidente. Segundo a defesa, o caso deveria ter sido analisado pelo plenário completo do STF, formado pelos 11 ministros, e não apenas pela Primeira Turma da Corte.
Outro ponto contestado envolve a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Os defensores afirmam que a colaboração não teria ocorrido de forma voluntária e, por isso, pedem a nulidade das provas obtidas durante a investigação. A defesa também sustenta que não teve acesso integral aos materiais do inquérito e afirma que não existem provas diretas ligando Bolsonaro aos atos registrados em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
A condenação do ex-presidente havia sido confirmada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, integrantes da Primeira Turma do STF. Agora, o processo será analisado pela Segunda Turma da Corte, composta também pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar temporária por questões médicas.
