Dois sistemas operacionais de código aberto confirmaram a saída do Brasil e passaram a bloquear o acesso de usuários brasileiros após a entrada em vigor do chamado ECA Digital, previsto na Lei nº 15.211 de 2025. O MidnightBSD proibiu o uso por residentes do país, enquanto o Arch Linux 32 suspendeu o acesso ao site e aos fóruns para IPs brasileiros.
Em comunicado, o MidnightBSD afirmou que não tem condições de cumprir as exigências legais, como mecanismos de verificação de idade e identidade, alegando falta de estrutura e recursos financeiros. O projeto também criticou a legislação, dizendo que ela favorece grandes empresas e não atende, na prática, ao objetivo de proteção de crianças e adolescentes.
O Arch Linux 32 adotou posicionamento semelhante, destacando que, por ser um projeto comunitário de software livre, não possui suporte jurídico nem capacidade técnica para implementar as exigências previstas. Os administradores afirmaram que a medida foi necessária para evitar penalidades que poderiam comprometer a continuidade do projeto em nível global.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro do ano passado, com período de adaptação de seis meses, passando a valer neste mês de março. A nova legislação estabelece regras mais rígidas para plataformas digitais, incluindo a obrigatoriedade de mecanismos de verificação de idade, o que tem gerado debates e reações no setor de tecnologia.
