O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do IOF — o Imposto sobre Operações Financeiras. A decisão veio cerca de duas horas após a Câmara dos Deputados também ter derrubado a medida, representando uma derrota expressiva para o Palácio do Planalto. Com isso, o governo terá que buscar outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para tentar cumprir a meta fiscal de 2025.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner, afirmou que o decreto havia sido fruto de um acordo político para substituir uma medida anterior e evitar cortes em políticas sociais. Mesmo assim, o texto foi rejeitado com votos contrários de partidos da base aliada e da oposição. O relator da proposta, senador Izalci Lucas, argumentou que o aumento do IOF afetaria micro e pequenas empresas, encareceria o crédito e violaria princípios constitucionais, como a legalidade tributária.
Entre os pontos do decreto estavam a taxação das apostas eletrônicas — as chamadas bets — de 12% para 18%, o aumento da CSLL das fintechs para igualar aos bancos tradicionais e o fim da isenção de Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a medida como necessária para reforçar a arrecadação e corrigir distorções, mas parlamentares da Câmara e do Senado pressionaram pelo corte de despesas, rejeitando qualquer aumento de tributos como solução para o equilíbrio fiscal.
