Circula nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma proposta para aumentar para 67 anos a idade mínima para aposentadoria no Brasil. A informação, porém, é falsa. O Senado esclareceu que não existe nenhuma Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC, em tramitação na Casa com previsão de elevar a idade mínima geral para 67 anos.
Atualmente, pelas regras estabelecidas na Reforma da Previdência de 2019, a idade mínima para aposentadoria pelo INSS é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além da idade, o segurado precisa cumprir outros requisitos, como o tempo mínimo de contribuição, que é de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens na regra geral.
Segundo o Senado, qualquer mudança na idade mínima geral da aposentadoria exigiria uma nova alteração na Constituição Federal. Para isso, seria necessária a apresentação e aprovação de uma PEC, que passa por um processo legislativo específico e mais rigoroso do que projetos de lei comuns.
A informação falsa ganhou força nas redes sociais nos últimos dias, apresentando como fato uma suposta discussão sobre uma nova reforma da Previdência. O Senado Verifica reforçou que não há proposta em análise na Casa para estabelecer a aposentadoria aos 67 anos. Portanto, as regras atuais continuam valendo, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além dos demais critérios previstos na legislação.
