O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei que cria o crime de vicaricídio no Brasil. A proposta estabelece punição para casos em que o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento a uma mulher. O texto agora segue para sanção do presidente da República.
De acordo com o projeto, o vicaricídio será classificado como crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e promove alterações na Lei Maria da Penha, no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, passando a prever de forma explícita esse tipo de violência.
Segundo a relatora, a senadora Margareth Buzetti, a medida corrige uma lacuna na legislação ao reconhecer situações em que terceiros, especialmente filhos ou pessoas sob cuidado, são usados como instrumento para atingir a mulher. O texto também prevê aumento de pena em até um terço em casos específicos, como quando o crime ocorre na presença da vítima, envolve pessoas vulneráveis ou há descumprimento de medida protetiva.
