Os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram nesta quarta-feira, 25, em Brasília, uma portaria que regulamenta a Lei nº 14.164 de 2021, conhecida como “Maria da Penha Vai à Escola”. A medida inclui conteúdos sobre prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica, com material adaptado a cada etapa de ensino, conforme a faixa etária dos estudantes.
Durante a cerimônia “Educação pelo Fim da Violência”, realizada na Universidade de Brasília, também foi assinado um protocolo de intenções voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero em instituições públicas de ensino superior e na rede federal. O documento estabelece diretrizes para que universidades e institutos federais adotem medidas de acolhimento e não sejam omissos diante de casos no ambiente acadêmico.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de iniciar o debate ainda na infância, enquanto a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou a necessidade de ampliar o tema também no ensino superior. Entre as ações anunciadas estão a criação de cuidotecas em universidades federais e a ampliação do programa Mulheres Mil. As iniciativas fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro pelo governo federal.
