O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2628/2022, que combate a chamada “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, em regime de urgência, sem a necessidade de análise nas comissões. O texto, de autoria do deputado Alessandro Vieira, já havia tramitado anteriormente no Senado e sofreu alterações antes da votação final. Agora, segue para análise e possível sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O debate ganhou força após a repercussão do vídeo publicado pelo youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, no qual foram expostos casos de exploração e sexualização de menores nas redes sociais. O conteúdo tinha como principal alvo o influenciador Hytalo Santos, preso em 15 de agosto. O episódio reacendeu a pressão para que o Congresso tratasse do tema, que vinha sendo discutido desde 2022.
De acordo com o texto aprovado, as plataformas digitais deverão criar mecanismos de verificação de idade, restringindo o acesso de menores a conteúdos impróprios, além de disponibilizar ferramentas de controle aos responsáveis legais, dentro de um “ECA digital”. O projeto prevê multas que podem variar de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária ou definitiva das atividades das empresas que descumprirem a lei. O tema dividiu opiniões no plenário: governistas defenderam a medida, enquanto parte da oposição alegou que o texto pode abrir brechas para censura e interferência na regulamentação das chamadas “big techs”.
