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Redução da maioridade penal para 16 anos deve avançar na Câmara em dezembro e divide parlamentares

Gilberto Havrelhuk
Por Gilberto Havrelhuk
19/11/2026 às 04:54 • Planalto Norte, SC
Redução da maioridade penal para 16 anos deve avançar na Câmara em dezembro e divide parlamentares

 

A proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos deve entrar em uma fase decisiva de discussão na Câmara dos Deputados em dezembro. O projeto divide opiniões entre parlamentares e integrantes do governo federal. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho, do PL de Pernambuco, defende que adolescentes a partir dos 16 anos possam responder criminalmente como adultos, com possibilidade de penas atenuadas e cumprimento em unidades separadas.

O parlamentar pretende apresentar seu relatório ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao Colégio de Líderes no dia 1º de dezembro. A expectativa é que a comissão especial analise e vote o parecer no início do mês, permitindo que a matéria chegue ao plenário na semana seguinte. A proposta prevê mudanças na Constituição e reúne outras iniciativas semelhantes que tramitam no Congresso.

A principal divergência está na abrangência da medida. Mendonça Filho defende a redução da maioridade penal para todos os tipos de crime, enquanto o governo do presidente Lula sustenta que a mudança seja aplicada apenas a adolescentes envolvidos em crimes hediondos. O PT, por sua vez, resiste à proposta e defende alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a possibilidade de ampliar o período máximo de internação, atualmente limitado a três anos.

Para que a mudança seja aprovada, serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação. Depois, a proposta também precisará receber o apoio de 49 senadores, igualmente em dois turnos. O calendário ainda depende das articulações políticas e da votação na comissão especial. A expectativa do relator é concluir a tramitação na Câmara antes do recesso parlamentar de fim de ano.

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