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Licença-paternidade será ampliada gradualmente a partir de janeiro de 2027

Gilberto Havrelhuk
Por Gilberto Havrelhuk
19/11/2026 às 07:42 • Planalto Norte, SC
Licença-paternidade será ampliada gradualmente a partir de janeiro de 2027

 

A licença-paternidade no Brasil será ampliada de cinco para dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027. O aumento será gradual: em 2028, o período passará para 15 dias e, em 2029, poderá chegar a 20 dias, desde que seja cumprida a meta fiscal estabelecida na legislação. A mudança contempla casos de nascimento de filhos, adoção e guarda judicial para fins de adoção.

A nova legislação também institui o chamado salário-paternidade, benefício que garante a remuneração do trabalhador durante o período de afastamento. Para os empregados de empresas, o pagamento será realizado pelo empregador, com posterior compensação. Já outras categorias de segurados, como microempreendedores individuais, autônomos e empregados domésticos, poderão receber diretamente do INSS, desde que atendam aos requisitos previstos.

Outra garantia estabelecida pela lei é a estabilidade provisória no emprego. O trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa desde o início da licença-paternidade até um mês após o encerramento do afastamento. Nos casos previstos na legislação que envolvem filhos com deficiência, o período da licença será ampliado em um terço.

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