A Receita Federal abre nesta sexta-feira, dia 23 de maio, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025.
De acordo com o Fisco, 6.257.108 contribuintes vão receber imposto de volta na próxima sexta-feira, dia 30 de maio, totalizando R$ 11 bilhões em devoluções, o maior valor da história.
E, se você sabe que não estará na lista porque ainda não enviou a declaração, precisa correr: faltam poucos dias para o fim do prazo.
A Receita encerra o período de recebimento no mesmo dia em que fará o pagamento do primeiro lote: 30 de maio.
O contribuinte que está obrigado a prestar contas ao Fisco e não o fizer até lá ficará sujeito a multa de, no mínimo, 165 reais e 74 centavos. E a multa pode chegar a até 20% do valor do imposto devido.
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo reforça a importância da entrega do documento dentro do prazo.
Para diminuir as chances de erro no preenchimento da declaração, que pode levar o documento ara a malha fina, a secional paulista da OAB recomenda que o contribuinte opte pela declaração pré-preenchida e que, mesmo assim, antes de enviar para a Receita, confira todas as informações e corrija eventuais erros.
A entidade lembra também que, diferente de informações que circulam nas redes sociais, não é verdade que a falta de entrega leva ao bloqueio de CPF.
O documento fica com anotação, junto à Receita Federal, de “pendente de regularização”, e o contribuinte fica sujeito ao pagamento de multa para regularizar o CPF, mas a anotação não impede o exercício de nenhum tipo de direito.
A Receita Federal também não tem competência legal para bloquear contas de contribuintes nem pedir prisão, por exemplo, já que o simples fato de não enviar a Declaração do Imposto de Renda não configura nenhum tipo de crime.
