O Partido Liberal (PL) reuniu o número necessário de assinaturas para levar ao plenário o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre os 264 deputados que assinaram a proposta, 14 são de Santa Catarina, representando partidos como PL, MDB, União Brasil, Novo, PP e Republicanos.
A medida propõe perdoar os presos e condenados pelos ataques na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. O apoio da maioria na Câmara ao requerimento de urgência significa que o projeto pode tramitar de maneira acelerada, sem precisar passar por comissões e podendo ser levada direito ao Plenário.
A urgência entrará em Plenário se Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, colocá-la em pauta. Caso os deputados aprovem a medida.
O projeto de lei, apresentado em novembro de 2022 pelo deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), prevê anistia a “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor”. Se aprovada, a proposta anula a maioria das condenações aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Dos 16 deputados que representam Santa Catarina na Câmara dos Deputados, os únicos que não assinaram foram os representantes do PT Ana Paula Lima e Pedro Uczai, este que também coordena o Fórum Parlamentar Catarinense em 2025.
Pedro Uczai e Ana Paula Lima, ambos do PT, foram os únicos catarinenses que não assinaram o requerimento
Os demais 14 deputados que deixaram suas assinaturas solicitando a urgência da votação pela anistia do 8 de janeiro são:
- Cobalchini (MDB)
- Caroline de Toni (PL)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Fabio Schiochet (União Brasil)
- Geovania de Sá (PSDB)
- Gilson Marques (Novo)
- Ismael (PSD)
- Jorge Goetten (Republicanos)
- Julia Zanatta (PL)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB)
- Pezenti (MDB)
- Ricardo Guidi (PL)
- Zé Trovão (PL)
