A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (07), por uma margem significativa de votos (325 contra 128), a urgência de um projeto de lei que propõe excluir a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e que necessitam de licenciamento ambiental prévio. Essa medida traria mudanças significativas na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
A silvicultura engloba o cultivo de florestas plantadas para fins comerciais, como as plantações de eucalipto, pinus e mognos. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser pautado no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.
O projeto tem gerado polêmica entre grupos do agronegócio e ambientalistas, uma vez que propõe dispensar o licenciamento ambiental prévio para atividades silviculturais. O artigo 10º da Lei 6.938 estipula que esse licenciamento é exigido para negócios “utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores”.
A exclusão da silvicultura dessa lista permitiria dispensar o licenciamento ambiental de produções em larga escala de culturas como o eucalipto e o pinus, amplamente utilizados na fabricação de papel, celulose e madeira.
