Um novo projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode mudar significativamente as regras de fiscalização de motoristas envolvidos em acidentes. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), visa tornar obrigatório o teste do bafômetro para condutores em situações de colisões. Além disso, o projeto também propõe tornar o homicídio culposo no trânsito um crime inafiançável, excluindo a possibilidade de indulto ou anistia.
A medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública em dezembro de 2024 e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com votação prevista para fevereiro de 2025. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sugeriu uma emenda para ampliar o uso do bafômetro, incluindo também testes toxicológicos como obrigatórios na apuração de acidentes.
Desde 2012, o teste do bafômetro não é exigido em todos os acidentes de trânsito. Para Contarato, essa mudança enfraqueceu a responsabilização de motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou drogas. Ele defende que a obrigatoriedade do teste pode aumentar a segurança nas vias e melhorar a punição dos infratores. Caso a proposta seja aprovada, ela representará uma das mais significativas alterações no Código de Trânsito Brasileiro desde sua criação, em 1995.
