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Projeto aprovado em Major Vieira prevê capacete obrigatório para condutores e passageiros de veículos elétricos

Gilberto Havrelhuk
Por Gilberto Havrelhuk
16/11/2026 às 18:33 • Planalto Norte, SC
Projeto aprovado em Major Vieira prevê capacete obrigatório para condutores e passageiros de veículos elétricos

 

A Câmara de Vereadores de Major Vieira aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Jadson Schemczak, do MDB, que estabelece medidas para reforçar a segurança no trânsito, principalmente em relação ao uso de capacetes por pessoas que utilizam motocicletas, motonetas e ciclomotores elétricos. A proposta cria uma política municipal voltada à proteção dos usuários desses veículos, diante do aumento da circulação de meios de transporte elétricos no município.

Pelo projeto, tanto os condutores quanto os passageiros deverão utilizar capacete de segurança adequado e devidamente preso à cabeça, além dos demais equipamentos de proteção exigidos pela legislação federal. A regra deverá ser cumprida durante a circulação em vias públicas de Major Vieira, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e as determinações do Conselho Nacional de Trânsito.

Outra medida prevista é a realização de campanhas educativas para orientar a população sobre os riscos de circular sem equipamentos de proteção. As ações deverão destacar a importância do capacete para evitar ferimentos graves e mortes, além de abordar os cuidados no transporte de passageiros, a proteção de crianças e adolescentes e as consequências previstas na legislação para quem desrespeitar as normas de trânsito. O município também poderá buscar parcerias com órgãos estaduais, forças de segurança, escolas e entidades da sociedade civil.

O texto estabelece ainda que o município não poderá criar multas ou penalidades próprias para quem descumprir as regras. Nesses casos, serão aplicadas somente as sanções já previstas na legislação federal. Para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como determinados modelos de patinetes elétricos, deverão ser observadas as regras de circulação estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelas resoluções do Contran, incluindo as recomendações sobre o uso de capacete ciclístico.

Após a aprovação dos vereadores, o projeto segue para análise e sanção da prefeita Aline Ruthes, do PL. Na justificativa, Jadson Schemczak afirma que a popularização dos veículos elétricos exige medidas para reduzir os riscos de acidentes e proteger não apenas os condutores e passageiros, mas também pedestres e demais usuários das vias públicas. O vereador argumenta que a iniciativa busca fortalecer a fiscalização e ampliar a conscientização, sem criar novas infrações ou penalidades municipais.

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