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Deputado vai pedir urgência para projeto que proíbe criminosos de lucrar com documentários

Gilberto Havrelhuk
Por Gilberto Havrelhuk
16/11/2026 às 16:39 • Planalto Norte, SC
Deputado vai pedir urgência para projeto que proíbe criminosos de lucrar com documentários

Imagem: Netflix

 

O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho, anunciou que vai pedir urgência na tramitação de um projeto de lei que pretende impedir que pessoas condenadas por crimes obtenham ganhos financeiros com documentários, filmes, entrevistas, livros e outras produções sobre os delitos que cometeram. O parlamentar pretende apresentar o pedido durante a reunião de líderes da Câmara, marcada para esta terça-feira, 17 de novembro.

A iniciativa ganhou repercussão após a divulgação da informação de que Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos próprios pais, em 2002, teria recebido R$ 500 mil para participar de um documentário lançado em uma plataforma de streaming. O caso reacendeu o debate sobre a possibilidade de criminosos transformarem a notoriedade de seus delitos em fonte de renda.

O projeto, de autoria do deputado Augusto Coutinho, é conhecido como Lei Suzane von Richthofen. A proposta prevê impedir que condenados por crimes hediondos recebam cachês ou qualquer tipo de remuneração pela exploração comercial dos próprios crimes, incluindo participações em produções audiovisuais, palestras, entrevistas e conteúdos publicados na internet.

Pelo texto, as vítimas ou seus familiares poderão recorrer à Justiça para reivindicar os valores recebidos pelos condenados, além de solicitar indenização por danos morais. Caso não existam vítimas identificáveis ou familiares com direito a receber os recursos, o dinheiro deverá ser destinado a entidades que prestam assistência a vítimas de violência.

Segundo Augusto Coutinho, o objetivo é evitar que a prática de crimes graves se transforme em uma oportunidade de enriquecimento para os responsáveis. O parlamentar defende que os valores obtidos com a exposição desses delitos sejam direcionados às vítimas ou a seus herdeiros, e não aos condenados.

A proposta não proíbe a produção ou a divulgação de documentários, filmes e outras obras sobre crimes reais por terceiros. O objetivo é restringir exclusivamente o ganho financeiro dos próprios criminosos, preservando a liberdade de expressão e as atividades jornalística, artística e intelectual. Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

 

 

 

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