A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para produtores rurais pessoas físicas foi adiada para janeiro de 2027. A medida amplia o prazo para que os produtores se adaptem ao novo sistema cadastral, que será utilizado na emissão de documentos fiscais e na implementação da reforma tributária. Segundo a especialista em tributação do agronegócio, Viviane Morales, a mudança é apenas cadastral e não altera a natureza jurídica do produtor, que continuará sendo pessoa física.
A nova exigência valerá para todos os produtores rurais pessoas físicas, independentemente do tamanho da propriedade. Em vez de utilizar o CPF como identificação da atividade rural, o produtor passará a operar com um CNPJ vinculado à inscrição estadual. De acordo com a especialista, o novo cadastro busca integrar todos os contribuintes a uma plataforma única, permitindo a operacionalização dos novos tributos previstos na reforma tributária. Ela também esclarece que o CNPJ não transforma o produtor em empresa, servindo apenas para dar mais transparência à atividade rural e separar de forma mais clara as finanças da produção das despesas pessoais.
Apesar de a mudança ser considerada simples, especialistas orientam que os produtores busquem apoio técnico no momento da transição. A principal recomendação é não cancelar a inscrição estadual existente, mas sim realizar a abertura do CNPJ preservando todo o histórico cadastral da atividade rural. Esse cuidado é importante porque instituições financeiras costumam considerar esse histórico na concessão de crédito.
