Produtores rurais e empresas do setor têm até as 19h desta sexta-feira, 9 de outubro, para negociar débitos inscritos em dívida ativa da União com condições especiais. A orientação é da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, a Faesc, que recomenda aos contribuintes verificar as regras e as alternativas disponíveis.
Entre as condições oferecidas estão entrada facilitada, prazos maiores para pagamento e descontos em juros, multas e encargos legais. Podem ser negociadas dívidas tributárias e não tributárias de até 45 milhões de reais por contribuinte, desde que sejam atendidos os critérios previstos no edital.
A iniciativa integra a terceira Semana Nacional da Regularização Tributária, que busca estimular acordos entre contribuintes e o poder público, além de reduzir conflitos relacionados a débitos fiscais.
A consulta das pendências, a simulação das condições e a adesão à negociação devem ser feitas pelo Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A Faesc também recomenda buscar orientação contábil ou jurídica antes de formalizar o acordo, para identificar a opção mais adequada a cada situação. As informações são da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina.
