O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem o ressarcimento por descontos indevidos em benefícios do INSS, caso que ficou conhecido como fraude do INSS. A decisão foi tomada após instabilidades registradas no sistema Meu INSS desde segunda-feira, segundo o instituto. O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro.
De acordo com o INSS, a prorrogação busca assegurar o direito dos beneficiários que tentam fazer a solicitação, mas encontram falhas no serviço digital. Em nota, o órgão informou que mantém contato diário com a Dataprev, responsável pela tecnologia da Previdência Social, para cobrar explicações e providências. A empresa comunicou que realizará manutenção nos sistemas, deixando-os indisponíveis entre terça-feira e domingo.
Segundo balanço mais recente, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. Ainda há 6,2 milhões de contestações registradas e a estimativa é que aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas ainda possam solicitar os valores. O governo calcula que o montante total a ser devolvido chegue a R$ 4 bilhões.
O caso envolve um esquema de descontos indevidos revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. As investigações apontaram suspeitas de fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto. O objetivo da prorrogação é permitir que os lesados recuperem os valores de forma simples e sem necessidade de ação judicial.
