O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL) 68/2023, que reconhece as pessoas com fibromialgia como integrantes do rol de deficiências. A iniciativa, proposta pelo deputado Maurício Peixer (PL), agora segue para análise do governador.
O texto aprovado em plenário modifica a Lei Estadual 17.292/2017, que consolida a legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência, para incluir a fibromialgia como uma condição de deficiência. Além disso, prevê a possibilidade de o Estado criar uma carteira de identificação para pessoas com essa doença, garantindo atendimento prioritário e vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência.
De acordo com a justificativa do projeto aprovado, a fibromialgia é uma doença crônica associada ao funcionamento do sistema nervoso central, caracterizada por dores intensas em todo o corpo, o que acarreta em transtornos e limitações significativas para os pacientes.
