Está prevista a sanção até sexta-feira (6) da lei conhecida como “OAB da Medicina”, que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, para a obtenção do registro profissional e o exercício da medicina. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e está em vigor desde junho, por meio de uma medida provisória. Com a sanção presidencial, a exigência passa a ter caráter permanente.
Pelas novas regras, os estudantes de medicina passarão por três avaliações durante a graduação, realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. A nota final será calculada com base nos resultados das três provas, com peso maior para a última etapa. Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a avaliação em edições posteriores. Os critérios e a pontuação mínima serão definidos por uma comissão nacional.
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Médicos que já possuíam diploma antes dessa data não serão atingidos pela mudança. Para profissionais formados no exterior, continuará valendo o Revalida. A medida busca melhorar a qualidade da formação médica no país. Dados do Ministério da Educação apontam que 99 dos 304 cursos avaliados ficaram nas duas faixas mais baixas de desempenho, o equivalente a 32,6% do total.
