O governo dos Estados Unidos oficializou nesta quinta-feira, 29, a inclusão das facções brasileiras PCC, Primeiro Comando da Capital, e Comando Vermelho na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras. Segundo as autoridades norte-americanas, a medida começa a valer na quinta-feira, 5 de junho.
De acordo com o governo americano, os grupos representam ameaça à segurança regional por causa do envolvimento com tráfico de drogas, violência e crimes transnacionais. Com a classificação, passam a valer uma série de restrições legais e financeiras contra as organizações e pessoas ligadas às facções.
Entre as medidas anunciadas está o congelamento de recursos e bens identificados nos Estados Unidos. Instituições financeiras americanas deverão comunicar imediatamente qualquer movimentação suspeita ao governo. A legislação também transforma em crime qualquer forma de apoio material aos grupos, incluindo dinheiro, serviços financeiros, transporte, treinamentos, equipamentos e assistência técnica.
Outro efeito da decisão é o endurecimento das regras migratórias. Integrantes ou representantes das facções poderão ser impedidos de entrar nos Estados Unidos ou até responder a processos de deportação. O enquadramento também amplia a cooperação internacional no combate ao financiamento do terrorismo e aumenta a pressão para que outros países adotem medidas semelhantes.
As facções ainda poderão recorrer da decisão na Justiça americana em até 30 dias após a publicação oficial. A legislação dos Estados Unidos prevê ainda revisões periódicas da classificação. O governo norte-americano deverá reavaliar o status dos grupos a cada cinco anos, enquanto o Congresso e o Judiciário também podem revogar a medida futuramente.
