Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode mudar a forma de fixação das placas traseiras de motocicletas e outros veículos de pequeno porte. O Projeto de Lei 2299/26 prevê a adoção de um lacre físico de segurança, com o objetivo de dificultar alterações e fraudes na identificação dos veículos.
A medida seria aplicada a motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. O projeto mantém as tecnologias digitais já utilizadas nas placas, como o QR Code, mas acrescenta o dispositivo físico para dificultar casos de adulteração, substituição, remoção e clonagem de placas.
Pela proposta, conduzir o veículo sem o lacre obrigatório ou com o dispositivo rompido poderá ser considerado infração gravíssima. Se a regra for aprovada nos termos atuais, o motorista poderá receber multa e ter o veículo removido. A infração gravíssima prevê multa de 293 reais e 47 centavos e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
O projeto ainda não virou lei e, portanto, a nova exigência não está valendo para os motociclistas. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois, ainda precisará passar pelo Senado e pelas demais etapas necessárias para entrar em vigor.
