O Congresso Nacional aprovou uma mudança no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da sanção presidencial, o exame toxicológico será obrigatório para quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). Antes, esse tipo de exame era exigido apenas para motoristas de veículos pesados: categorias C, D e E.
A nova regra determina que o exame deve ser realizado antes da emissão da CNH provisória. A análise é feita por clínicas credenciadas pelo Detran e tem como objetivo detectar o uso de substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos, com uma janela de detecção mínima de 90 dias. A medida busca aumentar a segurança no trânsito, identificando condutores que possam estar sob influência de drogas.
O projeto também prevê que os recursos arrecadados com multas de trânsito sejam usados para financiar a CNH Social, voltada a pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. O dinheiro também poderá ser investido em ações para melhorar o tráfego. Além disso, a proposta legaliza a transferência digital de veículos em todo o país, que passa a ser obrigatória para todos os órgãos de trânsito, facilitando a vida dos motoristas.
