A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, apresentou uma proposta para criar a Tarifa Hora Certa, modalidade que prevê valores diferentes para a energia elétrica conforme o horário de consumo. A iniciativa busca incentivar o uso de eletricidade nos períodos de menor demanda e poderá começar a ser implantada em 2028, caso seja aprovada pela diretoria da agência. A previsão é analisar a proposta ainda neste ano e iniciar os preparativos em 2027.
A nova modalidade será destinada a consumidores de baixa tensão dos setores residencial, rural e comercial, industrial e outras atividades, com consumo mensal a partir de 500 quilowatts-hora. Cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras poderão ser alcançadas. Quem ultrapassar esse limite será incluído automaticamente, enquanto os consumidores com gasto menor poderão aderir voluntariamente. Famílias atendidas pela Tarifa Social e pelo Desconto Social ficarão de fora.
A cobrança terá três faixas: horário de ponta, com energia mais cara, geralmente no início da noite; horário intermediário, com preço moderado; e fora de ponta, quando a tarifa será mais barata. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor mais baixo. Os horários e preços vão variar conforme a distribuidora de cada região. Como exemplo, um levantamento da Aneel com dados da Cemig aponta o quilowatt-hora a cerca de R$ 0,75 fora de ponta e R$ 1,73 no horário de ponta, enquanto a tarifa convencional custa R$ 0,90.
A implantação será gradual: em abril de 2028, serão incluídos consumidores com média mensal a partir de 1.800 quilowatts-hora; em abril de 2029, aqueles a partir de 1.000; e, em abril de 2031, os que atingirem 500 quilowatts-hora. Antes da mudança, os consumidores receberão uma notificação e três contas informativas, sem alteração na cobrança, para comparar os valores e avaliar possíveis mudanças nos hábitos de consumo. A proposta também prevê regras para unidades com energia solar e estações comerciais de recarga de veículos elétricos.