A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos estará entre os principais assuntos em debate no Congresso Nacional nesta semana. A Câmara dos Deputados realiza três audiências públicas, na terça-feira, 10, e na quarta-feira, 11, para discutir a proposta. A comissão especial que analisa o tema também dará continuidade aos trabalhos. O relator, deputado Mendonça Filho, pretende apresentar o parecer até o fim deste mês, mas ainda não há data definida para a votação em plenário.
A discussão ocorre enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aguarda a análise dos deputados antes de levar o assunto à votação na outra Casa. A proposta está em discussão desde agosto e prevê reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal e civil. As audiências desta semana devem reunir representantes do Ministério da Justiça, Ministério Público, magistrados e especialistas em Direito, além de parlamentares envolvidos na análise da matéria.
No Senado, outra prioridade do governo federal é instalar, ainda nesta semana, a comissão mista que analisará a medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A intenção do governo é aprovar o texto sem exceções para apostas esportivas ou jogos on-line. A medida está em vigor desde setembro, mas precisa da aprovação do Congresso para continuar produzindo efeitos.
A agenda inclui ainda a discussão do Orçamento de 2027. Na quarta-feira, 11, a Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, com a participação prevista do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A previsão é votar a LDO na comissão até 9 de dezembro e concluir a análise do Orçamento até 16 de dezembro. Também nesta terça-feira, os líderes partidários devem se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para definir a pauta de votações da semana.