Entraram em vigor em 2026 mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação que modificam etapas do processo de formação de novos condutores e procedimentos para quem já possui o documento. Entre as principais novidades está o fim da obrigatoriedade de frequência em autoescolas para a primeira habilitação, com oferta gratuita do conteúdo teórico em formato digital pelo aplicativo CNH do Brasil. Além disso, a carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para duas horas, candidatos podem contratar instrutores independentes credenciados pelos Detrans e deixou de existir o prazo máximo de 12 meses para concluir o processo de habilitação.
As mudanças também incluem a renovação automática da CNH para motoristas que atenderem aos critérios definidos pelo cadastro positivo, desde que não tenham cometido multas nos últimos 12 meses. Os prazos de validade do documento permanecem os mesmos: dez anos para condutores com até 49 anos, cinco anos para quem tem entre 50 e 69 anos e três anos para pessoas com 70 anos ou mais. Outra alteração é a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, exigência que já valia para as categorias C, D e E. Já o sistema de pontuação da CNH continua sem mudanças, com limite de até 40 pontos para quem não cometer infrações gravíssimas, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima e 20 pontos quando houver duas ou mais infrações desse tipo no período de 12 meses.
