Uma proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) está causando preocupação em Santa Catarina. A ideia é mudar o atual Código Ambiental do estado, o que pode afetar diretamente quem trabalha no campo, nas indústrias e em diversos serviços ligados ao setor agropecuário.
De acordo com um levantamento feito pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), se a mudança for aprovada, o estado pode perder 244 mil empregos e deixar de movimentar R$ 17 bilhões na economia. A preocupação é tanta que a FIESC decidiu entrar oficialmente no processo que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para defender a atual legislação.
O principal ponto da discussão é a definição dos campos de altitude — áreas mais elevadas, comuns em várias regiões do estado. Hoje, o código ambiental catarinense considera campos de altitude apenas as áreas acima de 1.500 metros. A proposta da PGR é que essa proteção ambiental passe a valer também para áreas a partir dos 400 metros de altitude. Isso atingiria uma grande parte do território de Santa Catarina e poderia impedir atividades como a criação de suínos, aves e o plantio de florestas, que são essenciais para a economia do estado.
Segundo a FIESC, essa mudança teria impactos mais graves no campo, onde estão a maior parte dos empregos ameaçados, mas também afetaria indústrias, transporte, comércio e serviços. “A nossa lei ambiental respeita a natureza e, ao mesmo tempo, garante que as pessoas possam continuar trabalhando e produzindo. Se mudar, muita gente vai perder o sustento”, destacou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.
A FIESC afirma que a lei estadual está dentro da Constituição e defende que os estados podem fazer suas próprias regras ambientais, desde que respeitem as leis federais. Agora, cabe ao STF decidir se a lei catarinense pode continuar valendo ou se precisará ser alterada.
