Após mais de 30 anos de disputa na Justiça, os estados de Santa Catarina e Paraná chegaram a um acordo histórico nesta quarta-feira (6) sobre o pagamento de royalties do petróleo. O valor de R$ 340 milhões, que o Paraná deve a SC, será compensado com obras de infraestrutura na rodovia SC-417, que liga a divisa entre os dois estados ao contorno de Garuva, no Norte catarinense.
O acordo encerra um processo que começou ainda nos anos 80, quando um erro do IBGE causou prejuízo a Santa Catarina. Campos de petróleo localizados no mar, próximos ao litoral catarinense, tiveram os royalties pagos ao Paraná por causa da demarcação equivocada. Agora, ao invés de receber o valor em dinheiro, que poderia demorar até 15 anos via precatórios, o governo catarinense optou por receber a compensação em obras, que devem começar mais rapidamente.
Entre as melhorias previstas estão a restauração e duplicação de quase 20 km da SC-417, além da construção de viadutos em pontos estratégicos, como nos acessos a Itapoá, Garuva e BR-101. O governo de SC também vai investir, com recursos próprios, na duplicação da SC-416, ligando a rodovia até o Porto de Itapoá, com mais 26 km de pavimento rígido. Segundo o governador Jorginho Mello, o acordo foi um entendimento “maduro e republicano”, que garante desenvolvimento, emprego e mobilidade para a região.
