A Prefeitura de Major Vieira publicou na tarde desta terça-feira, 6 de fevereiro, o Decreto Municipal Nº 3070, que dispõe sobre o ponto facultativo de carnaval na segunda e terça-feira, dias 12 e 13 de fevereiro.
A Secretaria de Saúde do Município deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção de seus serviços essenciais.
Exclusivamente quanto ao Hospital São Lucas, deverá a autarquia fixar as normas, através de Portaria própria, sem prejuízo de seus serviços essenciais, observado o disposto no artigo 1º.
A Secretaria Municipal de Viação e Obras, também deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção dos seus serviços essenciais.
Leia a íntegra do Decreto 3070
DECRETO N° 3070 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EDSON SIDNEI SCHROEDER, Prefeito do Município de Major Vieira,Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, respectivamente segunda-feira e terça-feira de carnaval.
Art. 2º. A Secretaria de Saúde do Município deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção de seus serviços essenciais.
Parágrafo Único. Exclusivamente quanto ao Hospital São Lucas, deverá a autarquia fixar as normas, através de Portaria própria, sem prejuízo de seus serviços essenciais, observado o disposto no artigo 1º.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Viação e Obras, também deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção dos seus serviços essenciais.
Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Major Vieira, SC, 06 de fevereiro de 2024.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
PREFEITO MUNICIPAL
