O Instituto Nacional do Seguro Social ampliou a exigência do cadastro biométrico para a concessão de aposentadorias, auxílios e benefícios assistenciais. A medida faz parte das ações do governo federal para aumentar a segurança na liberação dos pagamentos e combater fraudes. A obrigatoriedade vale para novos pedidos de benefícios realizados desde 21 de novembro de 2025, e a identidade do cidadão poderá ser confirmada por meio da biometria já registrada na Carteira de Identidade Nacional, no título de eleitor, na Carteira Nacional de Habilitação ou no passaporte.
Segundo o INSS, quem já recebe benefícios não terá o pagamento suspenso automaticamente por falta de biometria. No entanto, os segurados que ainda não possuem nenhum registro biométrico em bases oficiais deverão regularizar a situação dentro do cronograma estabelecido para evitar dificuldades na concessão, manutenção ou renovação de benefícios no futuro. A implantação ocorrerá de forma gradual, com a previsão de que, a partir de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional passe a ser o padrão para identificação nos benefícios sociais.
A portaria prevê exceções para alguns grupos, como pessoas com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados, pessoas impossibilitadas de se deslocar por questões de saúde e moradores de localidades de difícil acesso, desde que atendam aos critérios definidos. Quem já possui biometria cadastrada em documentos oficiais não precisa realizar uma nova coleta. A orientação é verificar a situação por meio da plataforma gov.br, da Justiça Eleitoral ou dos Detrans. O governo também informou que a implementação completa da exigência foi adiada para janeiro de 2027, período em que os sistemas serão adaptados e a população terá mais tempo para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional e regularizar o cadastro.
