O governo de Lula informou hoje terça-feira, 27, que pretende encaminhar ainda nesta semana ao Congresso Nacional a medida provisória que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo.
A proposta estava prevista para ser apresentada antes das eleições presidenciais, mas acabou sendo adiada para depois do segundo turno.
Segundo o governo, o objetivo é esclarecer como será estruturada a cobrança do novo tributo, considerando também as metas fiscais do governo federal. O Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, começará a integrar o sistema tributário brasileiro em 2027 e terá suas alíquotas definidas pela medida provisória.
O novo imposto foi criado para incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os exemplos estão bebidas alcoólicas, cigarros, veículos e extração mineral. A definição das alíquotas deverá estabelecer os valores aplicáveis a cada categoria, dentro das regras.
Após o envio ao Congresso, a medida provisória seguirá os procedimentos legislativos para análise e deliberação.
