O Governo de Santa Catarina lançou nesta quarta-feira, 23, o programa Concília+ que incentiva a desjudicialização das ações onde o Estado é parte. A cerimônia realizada na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, contou com a presença do governador Jorginho Mello e do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto e demais autoridades.
O objetivo do programa é reduzir os custos do governo do Estado por meio de conciliações e com os ônus de sucumbência, que é a responsabilidade da parte vencida em um processo judicial de arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte vencedora. Segundo o procurador-geral do Estado (PGE), Márcio VIcari, o Executivo tem uma taxa de sucesso de apenas 17% dos recursos, em razão dos temas com jurisprudência consolidada.
Com o programa Concilia+SC, o governo do Estado pretende economizar recursos para investir em outras áreas. Isso não significa que o Poder Executivo vai deixar de judicializar e de recorrer ao 2º grau de jurisdição, mas a intenção é focar em conflitos mais importantes onde existe o interesse público.
Sucumbência
O pagamento de sucumbência no processo judicial está relacionado às custas e honorários advocatícios que a parte perdedora (sucumbente) deve pagar à parte vencedora. No direito brasileiro, a parte que perde o processo geralmente é condenada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora, além das despesas processuais, como taxas judiciais e custas.
