O governo federal e o INSS afirmaram que não existe base legal para instituir um 14º salário para aposentados e pensionistas em 2025. A proposta que previa esse benefício extra, via Projeto de Lei 4.367/2020, não avançou no Congresso e até aqui permanece sem aprovação.
O PL apresentado em 2020 visava conceder um abono anual além do 13º salário, mas foi considerado inviável do ponto de vista fiscal. O Ministério da Fazenda estimou que o custo para os cofres públicos chegaria a cerca de R$ 50 bilhões por ano caso fosse aprovado. O INSS reforça que o único benefício extra legalmente previsto continua sendo o 13º salário.
Mesmo com expectativas nas redes sociais e em debates públicos, não há calendário ou previsão para qualquer pagamento adicional. O projeto está parado, sem tramitação recente na Câmara ou no Senado. Enquanto isso, aposentados e pensionistas continuam amparados apenas pelo 13º anual, cuja primeira parcela será paga até 30/11 e a segunda até 20/12.
Especialistas alertam para cuidado com mensagens e promessas falsas sobre o 14º salário, frequentemente usadas em golpes. Qualquer anúncio concreto dependerá de aprovação legislativa, sanção presidencial e regulamentação própria. Até lá, o 13º segue como o único benefício extra garantido por lei.
