O Governo de Santa Catarina vai tornar mais ágil o processo de homologação de decretos de situação de emergência e calamidade pública. A medida é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Planejamento e a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil. O Escritório de Processos irá analisar os procedimentos administrativos para reduzir prazos e simplificar o fluxo de homologação, permitindo que os municípios tenham acesso mais rápido aos recursos estaduais e federais destinados à reconstrução das áreas afetadas.
A iniciativa integra as ações preventivas adotadas após o decreto estadual de alerta climático, em vigor desde 18 de maio. Além disso, o Decreto Estadual número 1.530 de 2026 estabelece critérios para acelerar o reconhecimento das situações de emergência. Quando requisitos como chuvas acima de 80 milímetros em 24 horas, deslizamentos, interrupção de serviços essenciais ou ocorrências com vítimas forem atendidos, a homologação poderá ocorrer em até 24 horas, com o mesmo prazo para a assinatura do governador.
A medida busca fortalecer a resposta do Estado diante do aumento do risco de eventos climáticos extremos.
