O governo federal editou o Decreto nº 12.884, que antecipa o pagamento do décimo terceiro salário para segurados e dependentes do INSS. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira, 19, e prevê o repasse do benefício em duas parcelas ao longo deste ano.
De acordo com o decreto, a primeira parcela será paga junto com os benefícios de abril e corresponderá a 50% do valor total do abono. Já a segunda parcela será depositada em maio, com o valor restante, completando o pagamento do décimo terceiro aos beneficiários.
Têm direito ao abono aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Já os beneficiários de programas assistenciais não estão incluídos. Os valores e datas podem ser consultados pelo aplicativo ou site Meu INSS, além da central telefônica 135.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a antecipação tem como objetivo injetar recursos na economia e garantir mais previsibilidade financeira aos beneficiários. A medida, que vem sendo adotada desde 2020, deve movimentar bilhões de reais no país e prevê cálculo proporcional do benefício em caso de interrupção antes do fim de 2026.
