A Secretaria de Inspeção do Trabalho reforçou nesta segunda-feira, 1º, o alerta para empregadores com pendências relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Empresas com débitos ou inconsistências estão recebendo notificações para regularizar valores em aberto e outras obrigações vinculadas ao sistema.
O comunicado, chamado de Notificação para Solução de Pendências, tem caráter orientativo e busca incentivar a regularização voluntária dos débitos identificados a partir das informações declaradas pelos próprios empregadores no eSocial e na plataforma FGTS Digital. Segundo o órgão, a medida não configura uma ação fiscal nem um procedimento administrativo de fiscalização.
A consulta deve ser feita por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista, o DET, onde as notificações são enviadas diretamente à caixa postal eletrônica das empresas. O governo alerta que a falta de regularização pode resultar na abertura de procedimentos de cobrança e até no encaminhamento dos débitos para inscrição em dívida ativa.
Além dos valores em aberto, a Secretaria de Inspeção do Trabalho destaca que informações incorretas prestadas ao eSocial também precisam ser corrigidas para que os cálculos sejam atualizados adequadamente. A orientação é que os empregadores acompanhem regularmente o DET e adotem as providências necessárias para evitar penalidades futuras.
