O atraso na votação da Lei Orçamentária de 2024 gerou um impacto direto no agronegócio, com parte dos recursos do Plano Safra 2024/25 sendo contingenciados. Para evitar que esse tipo de situação se repita, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) propõem que o Plano Safra e o Seguro Rural se tornem despesas obrigatórias no orçamento federal.
Com essa mudança, os recursos para o setor agropecuário não ficariam mais sujeitos a contingenciamentos e atrasos causados por falhas no processo legislativo.
Em 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) incluiu subsídios agrícolas como despesas não contingenciáveis, mas esses itens foram vetados pelo governo. Para o ano de 2025, a FPA defende que o Plano Safra seja integrado na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo maior previsibilidade e segurança financeira para os produtores rurais.
O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim, criticou o contingenciamento e enfatizou a necessidade de evitar incertezas, afirmando que o agro não pode postergar decisões por problemas orçamentários.
Sobre o Plano Safra:
O Plano Safra 2024/25 possui um orçamento previsto de R$ 21,8 bilhões, com uma divisão entre agricultura empresarial e agricultura familiar. O programa visa modernizar a agricultura brasileira, implantar tecnologias no agronegócio e garantir a competitividade do setor.
A medida é crucial para assegurar que produtores, especialmente os pequenos e médios, tenham acesso a financiamento e condições adequadas para investir em suas atividades e garantir a sustentabilidade do agronegócio.
