A Advocacia-Geral da União (AGU) não incluiu quatro associações entre os pedidos de bloqueio de bens e quebra de sigilo apresentados, mesmo após essas entidades terem sido alvo de medidas judiciais em abril durante a Operação Sem Desconto.
A operação, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), investiga um esquema de descontos mensais indevidos aplicados diretamente em aposentadorias e pensões do INSS, supostamente sem autorização dos beneficiários. O novo pedido da AGU, que totaliza R$ 2,6 bilhões, teve como base uma apuração administrativa aberta pelo INSS no dia 5 de maio.
Entre as entidades que ficaram de fora dos pedidos estão a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que recebeu R$ 426 milhões em 2023 e afirmou que nenhum de seus associados foi lesado; a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), com arrecadação de R$ 202,3 milhões no mesmo período; o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), que obteve R$ 90 milhões e tem como diretor vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e a ABCB/Amar Brasil, que também foi alvo de medidas em abril.
A AGU justificou que a decisão de ajuizar a ação teve como base provas previstas na Lei Anticorrupção, como o uso de entidades de fachada e repasse de propina a agentes públicos, mas externou que outras medidas judiciais poderão ser adotadas conforme o avanço das investigações.
